terça-feira, 16 de março de 2010

AS DERROTAS DA DIREITA NO TSE

 .            Na última sexta-feira, o DEM (o mesmo do Mensalão), PSDB e o submisso a eles PPS foram derrotados  no Tribunal Superior Eleitoral em representação que ajuizaram contra a MINISTRA CHEFE DILMA VANA ROUSSEFF e LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA sob o fundamento de que ocorrera propaganda antecipada quando Lula, em discruso no Vale Jequetinhonha e Mucuri, em Teófilo Ótoni/MG,  por causa do trecho em que LULA afirmou que faria sua sucessora "PARA CONTINUIDADE AO QUE NÓS ESTAMOS FAZENDO. PORQUE ESTE PAÍS NÃO PODE RETROCEDER. ESTE PÁIS NÃO PODE VOLTAR PARA TRÁS COMO SE FOSSE CARANGUEJO.
  (Acima a matéria que pode ser acessada no site do TSE).
 .            O Ministro Aldir Passarinho concluiu que não há pedido de voto, nem referência ao nome dela e "tampouco houve alusão ao seu trabalho, feitos, potencial ou qualidades".
.               Ademais, o Ministro Aldir Passarinho considerou inerente ao cargo uma ministra comparecer a inaugurações. E, eventuais gritos e saudações com o nome da ministra "fato que não pode ser atribuido como de sua responsabilidade , pois decorre de terceiros.".
 .              A propósito, cabe transcrever as duas representações derrotadas anteriormente, cujas ementas são as seguintes:

 EM JUNHO DE 2009, FOI ESTA:


Representação. Propaganda eleitoral antecipada. ¿ Não há como reconhecer a infração ao art. 36, § 3º, da Lei nº 9.504/97, se, no evento organizado pelo Governo Federal ¿ destinado a novos prefeitos ¿, as circunstâncias e as provas coligidas não evidenciam, mesmo em caráter subliminar, a prática de propaganda eleitoral antecipada, nem mesmo em discursos proferidos pelos representados. Representação improcedente. (RP 1400,  PSDB+DEMO X LULA E DILMA. DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Data 17/06/2009, Página 5).


EM NOVEMBRO DE 2009, ESTA OUTRA:


REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA PARTIDÁRIA. CARÁTER ELEITORAL. COMPARAÇÃO ENTRE ADMINISTRAÇÕES. PROPAGANDA SUBLIMINAR. NÃO CARACTERIZAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Para que se caracterize propaganda eleitoral em espaço de propaganda partidária, é necessário que haja divulgação, ainda que indiretamente, de determinada candidatura, dos propósitos para obter o apoio por intermédio do voto e de exclusiva promoção pessoal com finalidade eleitoral. No caso, a imagem da representada é exibida apenas uma vez, momento em que se externa manifestação que não se distancia do objetivo da propaganda partidária, qual seja, a divulgação das idéias e do programa do partido. 2. Não caracteriza propaganda subliminar a realização de críticas a atuação de administrações anteriores, desde que não desbordem dos limites da discussão de temas de interesse político-comunitário, em período distante da disputa eleitoral e sem referência a pleito futuro. 3. Representação que se julga improcedente . (REP PSDBXPT e DILMA VANA ROUSSEFF, nº RP – 1402/09, DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Data 18/11/2009, Página 41/42).

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